PCP: pergunta ao Governo sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as medidas preparatórias já implementadas pelo Governo no sentido de garantir que o novo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) entrará em vigor no dia 5 de fevereiro de 2014, ou seja, 3 anos após a entrada em vigor do atual Plano de Ordenamento.

2“O PCP questionou ainda o Governo sobre a data de início da discussão pública das bases do novo Plano de Ordenamento do PNSACV, a qual, na opinião do PCP, deve envolver, de forma efetiva, as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais e outras forças vivas da região.

O atual Plano de Ordenamento do PNSACV, aprovado no dia 4 de fevereiro de 2011 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, assenta numa perspetiva antissocial e anticientífica que opõe os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à conservação da natureza, estabelecendo um conjunto vastíssimo de restrições, imposições e proibições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais.

Praia-da-Salema-vila-do-bispoO atual Plano de Ordenamento do PNSACV, no período de discussão pública que decorreu de 18 de março a 30 de abril de 2010, mereceu o repúdio generalizado por parte da população, dos autarcas e das associações de pescadores, mariscadores e agricultores do território abrangido pelo Parque Natural, não tendo as mais de 400 participações apresentadas no âmbito desta discussão pública merecido a devida atenção por parte do anterior Governo.

Em cumprimento dos compromissos assumidos com as populações, o PCP apresentou em setembro de 2011 um Projeto de Resolução (n.º 92/XII), recomendando ao Governo que procedesse, com carácter de urgência, à revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV e que suspendesse a aplicação da Portaria nº 138-A/2010, de 4 de março, aos residentes da área geográfica desse Parque Natural.

Farol SagresPosteriormente, em diversas audições à Sr.ª Ministra do Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, realizadas na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o Grupo Parlamentar do PCP suscitou a questão da revisão urgente do Plano de Ordenamento do PNSACV, não tendo a Sr.ª Ministra discordado da necessidade de se proceder a essa revisão, apenas defendendo que ela se concretizasse três anos após a entrada em vigor do Plano de Ordenamento, ou seja, no dia 5 de fevereiro de 2014.

Faltam pouco mais de 6 meses para a data estabelecida pela Sr.ª Ministra para a entrada em vigor de um novo Plano de Ordenamento do PNSACV. Importa apurar que medidas já foram tomadas e que medidas serão tomadas pelo Governo no sentido de garantir que o novo Plano de Ordenamento do PNSACV entrará efetivamente em vigor no dia 5 de fevereiro de 2014″, conclui o PCP.

By Algarve Press

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s