Ponte e Acessos à Praia de Faro e Parque de Estacionamento em Consulta Pública

A avaliação ambiental de Impacte Ambiental da Ponte e Acessos à Praia de Faro e Parque de Estacionamento exterior, localizado no concelho de Faro, Freguesia do Montenegro encontra-se em Consulta Pública de 10 de Julho a 21 de Agosto, sendo o proponente a Sociedade Polis Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa e o licenciador a Câmara Municipal de Faro. O anteprojecto mencionado está sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido na legislação em vigor.

S_Ponte01_diurno_mare_cheiaNos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos arts. 24.º, 25.º e 26.º do referido Decreto-Lei, a CCDR Algarve, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 10 de julho a 21 de agosto de 2013, nos seguintes locais: Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e Câmara Municipal de Faro.

Estacionamento

O Resumo Não Técnico (RNT) pode ainda ser consultado na Junta de Freguesia do Montenegro, encontrando-se também disponível na página da CCDR Algarve (www.ccdr-alg.pt).

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e analisadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas à CCDR Algarve até à data do termo da Consulta Pública.

338_S_estacionamento

O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, ou decorrido o prazo para a sua emissão. A  Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 25.10.2013.

By Algarve Press

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s