PCP questiona sobre a revisão do Acordo de Pescas com Espanha na zona fronteiriça do rio Guadiana

Em outubro de 2003, Portugal e Espanha assinaram um acordo bilateral que regula as possibilidades de pesca dos dois países na zona fronteiriça do rio Guadiana. Este Acordo de Pescas, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2004, tem a duração de 10 anos, sendo prorrogável por acordo das partes. Aproximando-se o fim do prazo de duração do Acordo de Pescas do Guadiana (31 de dezembro de 2013), “o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta em anexo) sobre a forma como foi acompanhada a aplicação deste acordo por parte da Comissão Mista e qual a avaliação que o Governo faz da sua aplicação”.

VRSA-Ayamonte_Rio GuadianaCom a sua pergunta ao Governo, “o PCP pretende ainda apurar quais as orientações gerais que o Governo adotará no processo de revisão do Acordo de Pescas e se pretende envolver as associações de armadores e de pescadores, assim como os sindicatos representativos dos trabalhadores da pesca”, lê-se na nota de imprensa do PCP.

By Algarve Press

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