Cristóvão Norte defende alterações no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O deputado do PSD, Cristóvão Norte, eleito pelo Algarve, fez a intervenção do seu Grupo Parlamentar na discussão do Projecto de Resolução apresentado pelo PSD/CDS que recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Crist NortepicsNessa ocasião, o co-autor da iniciativa salientou que “ todos sabemos que a via do diálogo e da concertação foi substituída pela via impositiva e sobranceira do anterior Governo aquando do processo da aprovação  do POPNSACV, o que resultou numa decisão precipitada sem ponderar bem os contributos de autarcas e população. “ Por outro lado, afirma  que “ a lei estabelece que após a entrada em vigor o plano só possa ser revisto após 3 anos, logo só em 2014” e que “ a nossa intenção é que se ponha o Conselho Estratégico do Parque Natural a funcionar para que se faça um levantamento das deficiências do Plano e se preparem as condições para uma futura revisão, a qual deve traduzir melhor a importância de compatibilizar as actividades económicas com a biodiversidade e a protecção dos valores naturais”, salientando que “ essa síntese é necessária e deve ser um instrumento de valorização do território, de oportunidades e de coesão social.” O deputado algarvio entende que “ o Governo tem que estar atento a esta situação e ao reconhecimento generalizado que são necessárias alterações e espero que tome decisões nesse sentido.”

2Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do art. 156º da CRP e da alínea b), do nº. 1, do art. 4º, do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo o seguinte:

  1. Assegure que, na vigência do Plano de Ordenamento do PNSACV seja efetuado o acompanhamento da sua implementação, nomeadamente através da observação no terreno, bem como da análise da informação recolhida, junto da população e associações locais, de modo a identificar potenciais condicionalismos à sustentabilidade das atividades da pesca, do turismo sustentável e da agricultura tradicional, e sua compatibilização com os valores naturais subjacentes à classificação desta área protegida.
  1. Promova e incentive junto da população residente, a adoção de boas práticas no exercício das atividades económicas que têm como suporte os recursos endógenos;
  1. Proceda à avaliação da adequação do Plano de Ordenamento, com base nos resultados da sua monitorização, com vista à fundamentação de uma futura revisão.
  1. Garanta o funcionamento do conselho estratégico desta área protegida, como órgão consultivo, que assegura a efetiva representação das diferentes entidades da administração e sociedade civil no planeamento e gestão do PNSACV.
By Algarve Press

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