Faro: Paulo Neves pede à AR que comunidades das Ilhas-barreira e frente ribeirinha sejam administradas pela autarquia

No âmbito da “Estratégia Nacional para o Mar 2013 – 2020”, Paulo Neves pede à Assembleia da República (AR) que comunidades das Ilhas-barreira e frente ribeirinha sejam administradas pela autarquia

 farense. O processo esteve em consulta pública desde 1 de Março até ontem, dia 31 de Maio.  Para Paulo Neves, candidato do PS às próximas autárquicas em Faro, “nos tempos que correm, não faz sentido que em Portugal ainda existam comunidades que não sejam administradas pelas respetivas autarquias. As comunidades ribeirinhas, pelas suas características de particular sensibilidade, não podem ser exceção. No que respeita as comunidades que habitam nas Ilhas-barreira e a frente ribeirinha da Ria Formosa, torna-se de primordial importância reverter esta situação. Assim, a minha proposta pretende repor a justiça para com os cidadãos que habitam as ilhas-barreira e tem como base, não só a coesão social mas também a preservação, a promoção e a valorização do património natural das comunidades ribeirinhas do concelho de Faro”.

Paulo NevesDesta forma, o candidato, recorde-se, com raízes na ilhas-barreira (ilha da Culatra, que comporta ainda os núcleos dos Hangares, e Farol), pede a “inclusão na Estratégia Nacional para o Mar (2013 – 2020) que a concessão de domínio público marítimo, de toda a extensão das áreas ocupadas pelas comunidades das Ilhas-barreira e da frente ribeirinha do concelho de Faro, seja administrada pela autarquia farense, com base na lei em vigor”.

Hangares picsRenovada a esperança em dias melhores dos habitantes do histórico e piscatório núcleo dos Hangares

E, para que não restem dúvidas, além das legais, sobre a justeza do seu pedido, social e economicamente falando, Paulo Neves avança a Algarve Press mais algumas das explicações que basearam o seu pedido à AR: “A Ria Formosa constitui um sistema lagunar de primordial importância para as populações que dela usufruem, especialmente para aquelas que nela habitam. Há cuidados que temos que ter, nomeadamente proteger a pesca artesanal, respeitando as suas licenças, salvaguardar o ecossistema natural sem excluir o homem como parte integrante desse sistema e zelar pela identidade cultural das comunidades. Só na Culatra são mais de 90 embarcações e 900 pessoas cujo futuro está ameaçado, como ameaçados estão os moradores das demais comunidades das Ilhas-barreiras”.

vista aerea cidade velha faro

vista aereaPraticamente sem se deter, o candidato socialista acrescentou, referindo-se à Praia de Faro e à frente ribeirinha da capital algarvia: “Considerando que o núcleo central da Praia de Faro já se encontra concessionado e como não há portugueses de primeira e portugueses de segunda, torna-se de elementar justiça que todas as áreas ocupadas, assim como a frente ribeirinha do concelho de Faro, passem a ser administradas pela autarquia. A administração destas áreas por parte da autarquia promoverá o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial. O concelho de Faro, o Algarve e o país valorizar-se-ão com a presente proposta”, sublinha.

Culatra PORTO ABRIGO1…E DEFENDE ÁREA DE  PRODUÇÃO AQUÍCOLA DA CULATRA

 Já através de outro “Projeto de Resolução”, Paulo Neves adianta que recomendou ao Governo que “proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim com a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da Ilha da Culatra e da Praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado”.

E motivos para mais este requerimento do candidato socialista à Câmara de Faro não faltam: “O Decreto Regulamentar n.º 9/2008, de 18 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, instituiu a Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, enquadrada no esforço da Administração em identificar locais adequados à instalação de estabelecimentos de aquicultura em mar aberto, e, bem assim, de assegurar um correto ordenamento das zonas costeiras, considerando que o nosso país, devido ao seu contexto geográfico, histórico e económico, revela grandes potencialidades para a expansão da atividade aquícola”.

No entanto, continua Paulo Neves: “Apesar de a Área de Produção Aquícola da Armona (APAA) se situar em área adjacente àquela onde estavam já instalados recifes artificiais e uma estação experimental de aquicultura em mar aberto – ao largo da Ilha da Armona, em Olhão –, foi a mesma delimitada numa zona de pesqueiro na qual as embarcações provenientes da Ilha da Culatra, de Olhão, da Fuzeta, de Faro e de Tavira sempre pescaram, constituindo fator de conflito com a atividade piscatória ali desenvolvida, atentas as restrições e interdições impostas, seja no espaço destinado à produção, seja no espaço de proteção definido para além dele”.

“A Associação de Moradores da Ilha da Culatra tem defendido a deslocalização Área de Produção Aquícola da Armona, ou a sua redução, visando alcançar uma maior e melhor compatibilização entre as atividades que já ali se desenvolviam – e que envolvem, só na Ilha da Culatra, noventa embarcações de pesca artesanal local e seis embarcações de pesca costeira – com os propósitos da criação daquela Área de Produção Aquícola. Para esta Associação, assume particular relevância o possível esgotamento dos recursos haliêuticos existentes nas imediações da Área de Produção Aquícola, de que a situação do mexilhão é o exemplo mais flagrante, na medida em que se tem verificado uma produção muito elevada entre a Barra do Lavajo (junto à Ilha da Armona) e a Barra de Faro/Olhão (na Ria Formosa), com o consequente depauperamento das áreas de alimentação existentes, o que tem vindo a prejudicar pescadores, viveiristas e mariscadores”, salienta.

ilha_culatraContinuando a dar voz às pretensões da Associação de Moradores da Culatra, Paulo Neves recorda ainda: “Esta Associação tem alertado para a necessidade de se proceder a uma correta avaliação dos impactes no ecossistema que decorrem das atividades inerentes à Área de Produção Aquícola, atendendo à circunstância de a apanha e a produção de bivalves garantirem a sobrevivência da maior parte daquela comunidade, com raízes naquele local há mais de dois séculos”.

Neste enquadramento, e perante todas as situações de alerta, Paulo Neves, com o apoio dos deputados do PS Algarve na AR, com Miguel Freitas a subscrever a proposta, destaca a posição do seu grupo parlementar : “Entendem os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que importará agir de forma concertada, aferindo os reais impactos das atividades que decorrem daquela Área de Produção Aquícola, devendo ser dada prioridade à monitorização dos parâmetros de qualidade ambiental e socioeconómicos, tendo em vista o controlo global da zona de influência da Área de Produção Aquícola, a qual deve prever não só os impactos ao nível do ecossistema, mas também ao nível das comunidades locais, fortemente ligadas às atividades associadas ao mar”.

“Afigura-se necessária, a todos os níveis, não só esta monitorização, que atenda aos aspetos ambientais e socioeconómicos, mas, também, a ponderação de uma eventual alteração da delimitação da Área de Produção Aquícola da Armona, cientificamente avisada, e, naturalmente, uma ampla campanha de informação à comunidade, para o seu cabal esclarecimento. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente Projeto de Resolução”. lê-se no projecto de resolução apresentado pelos deputado socialistas na AR.

By Algarve Press

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