CMF esclarece utilização do PARQUE DE LAZER DAS FIGURAS

Através de nota de imprensa, que transcrevemos, a Câmara Municipal de Faro (CMF) deu conta da sua posição sobre a utilização do Parque de Lazer das Figuras: Em 2005 numa votação apoiada pelas principais forças politicas, a Assembleia Municipal de Faro, deliberou desafetar para o domínio privativo um lote de terreno na Horta das Figuras, bem como transmitir essa área ao Sporting Clube Farense, o qual por sua vez terá firmado um compromisso com uma empresa petrolífera com vista à criação de um posto de combustíveis nesse local.

Parque das Figuras Depois, por iniciativa de alguns cidadãos, apoiada pelo Ministério Público, foi desencadeada uma ação judicial, pedindo a anulação dessa deliberação. O processo judicial correu os tribunais administrativos, tendo sido objeto de decisão há poucas semanas, com trânsito em julgado no passado dia 19 de abril; Enquanto não existia uma decisão judicial, os órgãos municipais estavam vinculados à deliberação tomada há alguns anos. Por isso, à cautela, sem se saber o sentido do acórdão judicial, foi mantido nos estudos prévios do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e das Pontes de Marchil, um lote eventual.

O caso, nos termos da lei, após decisão judicial, tem que ser objeto de conhecimento e execução da sentença pela Assembleia Municipal, o que está agendado para o dia 29 do corrente; Ao executar, como parece óbvio, a decisão judicial, os órgãos do Município manterão o parque de lazer das Figuras ao serviço da população para recreio e desporto; Ao mesmo tempo, o Plano de Pormenor, nestas novas circunstâncias deixará de contar com esse lote, o qual na versão seguinte do trabalho será eliminado; Deste modo, cumprem-se em coerência as decisões dos Tribunais e a população contará para sempre com o parque de lazer das Figuras e com os seus relvados sem qualquer alteração”, conclui o documento, assinado pelo edil José Macário Correia

By Algarve Press

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s