S.B. Alportel promove sessão informativa sobre nova legislação do Arrendamento Urbano

No âmbito do Plano de Revitalização do Centro Histórico, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel promove uma Sessão Informativa sobre a nova legislação do Arrendamento Urbano, com a participação da DECO, Associação de Defesa do Consumidor, a ter lugar no próximo dia 15, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

image001Esta sessão informativa gratuita sobre o novo regime jurídico de Arrendamento Urbano Habitacional terá início pelas 18h00 e destina-se a proprietários e arrendatários, bem como à população em geral.

A reforma legislativa feita ao Arrendamento Urbano pretende criar um mercado de arrendamento que, em conjunto com o impulso à reabilitação urbana, possa oferecer soluções de habitação mais ajustadas às necessidades dos consumidores e à mobilidade dos dias de hoje.

Esta sessão informativa, orientada pela DECO, visa “caracterizar o novo regime jurídico de Arrendamento Urbano Habitacional, analisar as alterações do regime substantivo do Código Civil, caracterizar o regime transitório aplicável aos contratos antigos, identificar as competências do Balcão Nacional do Arrendamento e analisar as alterações operadas no procedimento de despejo.”, entre outras questões que possam vir a ser colocadas pelos participantes.

Advertisements
por Algarve Press

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s