LEI “ROUBA” MILHÕES AO TURISMO DO ALGARVE. PR NÃO DEVE PROMULGAR – SFCC

“Por esvaziamento, as Entidades Regionais de Turismo passam a ser meras delegações do Governo”, critica a Aliança Cívica ” Vamos Salvar Faro,Com Coração ” (SFCC), através de nota de imprensa, que transcrevemos:

IMG_5649“A lei das Entidades Regionais de Turismo aprovada na Assembleia da Republica, é insensível à tremenda crise e chaga do desemprego no Algarve, propõe-se  roubar” anualmente milhões de euros que são indispensáveis e de direito e vai retirar-lhe a inalienável promoção externa. Por isso, é imperativo que  S. Ex.a o Presidente da Republica não a promulgue. Ao mesmo tempo, não se percebe e não se pode aceitar, que alguns Deputados do Algarve tenham votado a favor.

De facto, pela detalhada análise e respetivos cálculos feitos pela Aliança Cívica ” Vamos Salvar Faro,Com Coração “, conclui-se que o Governo usa falsa matemática para definir a base dos critérios para atribuição de verbas para os Contratos- Programa, donde resulta grave dano para o Algarve. Se , por exemplo, a esse fim forem destinados anualmente trinta milhões no Orçamento de Estado, pelas contas do Governo o Algarve receberá cerca de cinco milhões a menos do que é a realidade.

Isto, porque em vez das cerca de 700.000 camas existentes na região e correspondentes dormidas, escandalosamente o Governo quer considerar apenas as cerca de 100.000 camas registadas estatisticamente. No fundo, tendo o Algarve uma representação da ordem dos 70 %, reduzem-na para 40 % para nos tramar!

A situação ainda é mais agravada, porque na atribuição de quase metade das verbas que forem disponibilizadas, os critérios são a área do território e o numero de Municípios.Como a região é muito pequena, é mais um rombo.

Este estudo surge no quadro do Projeto “Novo Rumo” apresentado pela Aliança Cívica quando se constituiu o ano passado, e permite concluir também que, pelo esvaziamento de competências e meios, as ERTs passam a ser meras delegações do Governo.No geral e em particular para o Algarve, basta referir que :não há compromissos de verbas; ” rouba-nos” milhões; retira o direito à promoção externa ( que só discricionáriamente o Governo pode contratualizar ); os orçamentos têm que ir previamente à censura ; o recrutamento de pessoal e até mobilidade interna estão sujeitos a autorização de Lisboa; etc.

Em conclusão, dramáticamente, os avanços conseguidos em décadas de lutas, esfumam-se e entra-se em marcha atrás”, conclui o documento SFCC

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por Algarve Press

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