AUTARCAS DE FARO E LOULÉ COLOCAM PLACAS DE DELIMITAÇÃO DOS DOIS MUNICÍPIOS NA EN125

Os autarcas de Faro Ee Loulé estiveram esta manhã na EN125, em Vale da Venda, para participar na cerimónia simbólica de colocação de duas placas que delimitam o território dos dois concelhos. Este momento constituiu o culminar de um longo processo, que teve a sua solução com a aprovação na Assembleia da República e publicação em Diário da República de 5 de dezembro de 2012, e que era uma situação de indefinição de durava há dois séculos. Situações como o registo dos prédios rústicos e urbanos na conservatória e finanças, inscrição eleitoral, licenciamento de obras de edifícios, partilhas e heranças, complicações na distribuição postal, entre outras matérias, passam agora a reger-se pela nova lei.

Descerramento da Placa Sinaletica do Limite do Concelho de Loulé - C.M.Loule - MiraSegundo os dois presidentes, foram cruzados cerca de uma centena de processos de obra que estavam desalinhados, pois havia processos que estavam em Loulé e que respeitam ao território de Faro e vice-versa. A alteração para o município correspondente de acordo com a nova limitação não teve qualquer custo para os proprietários.

Como tal, a partir de agora o PDM limita-se à fronteira que foi aprovada; o que do PDM de Faro foi aprovado no limite que hoje é de Loulé, e vice-versa, é nulo e deixa de ter qualquer efeito. “As aprovações são válidas desde que o município respetivo lhe faça o tratamento subsequente na emissão de licenças de utilização, nos registos para efeitos fiscais, conservatórias, etc.. Quer as repartições de finanças, quer as conservatórias ficam vinculadas à lei e passam, a partir de agora, a cingir os registos por este limite oficial, coisa que não acontecia”, explicaram os autarcas.

De acordo com o presidente da Autarquia de Loulé, Seruca Emídio, a partir de agora, os dois municípios vão viver “mais tranquilos, com as regras melhor definidas nesta área, mas mantendo uma ligação muito grande em termos das suas populações e dos seus interesses estratégicos e de desenvolvimento”.

Já o autarca de Faro, Macário Correia, sublinhou o facto deste processo ter sido gerido “com serenidade e paciência, sem polémica”. “Se nos envolvêssemos numa polémica bairrista nunca teria solução e as pessoas queriam que isto se resolvesse”, afirmou o edil.

 

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por Algarve Press

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