Reabilitação Urbana da Cidade de Tavira

Foi aprovada, em Assembleia Municipal, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Tavira e sua respetiva estratégia, a qual será submetida, em breve, a discussão pública. As intervenções previstas de natureza pública centram-se na reabilitação do Cineteatro António Pinheiro e Mercado da Ribeira e as de domínio privado em obras de conservação de edifícios degradados. Numa área de implementação de aproximadamente 66ha, que se distingue pela natureza, caraterísticas e relevância dos edifícios, foi definida a estratégia de operação de reabilitação urbana (ORU), a qual define como prioritária a intervenção nos edifícios públicos do Cineteatro António Pinheiro e Mercado da Ribeira.

Ponte Velha tavira2

A autarquia pretende dotar o Cineteatro António Pinheiro com condições de segurança e salubridade, assim como adaptar o espaço às necessidades que decorrem das diversas atividades culturais (dança, teatro, cinema e música), tornando-o num equipamento polivalente. A ação prevista funciona como uma mais-valia para a dinamização da atividade cultural, proporcionando a criação de uma sala de espetáculos à escala da cidade, preparada não só para produções de alguma envergadura técnica e artística como também para a utilização por parte de associações, coletividades e população em geral.

Tavira

A intervenção pensada para o Mercado da Ribeira passa, sobretudo, pela redução das entradas de ar na cobertura, garantindo, simultaneamente, a drenagem das águas pluviais; pela criação de uma antecâmara em cada um dos acessos e pela instalação de meios audiovisuais.

A nível privado as intervenções dividem-se em obras de conservação simples e intervenções profundas (assinalados 55 edifícios em avançado estado de degradação). No processo de operacionalização da estratégia de reabilitação, o Município de Tavira assume-se como entidade gestora que procederá à divulgação da ORU junto dos particulares, sensibilizando-os para a importância do projeto, para o dever de reabilitar e para as vantagens decorrentes da reabilitação do património edificado.

tavira aereapics

Existe um conjunto de mecanismos de apoio e incentivos fiscais a mobilizar para a implementação das diversas ações e projetos de intervenção. Para os imóveis que careçam de intervenção profunda serão atribuídos, ainda, estímulos adicionais a nível municipal que consistirão na isenção do pagamento de um conjunto de taxas.

A ORU vigora pelo prazo máximo de 15 anos (período durante o qual se devem realizar as intervenções definidas na calendarização estratégica) e visa: – Consolidar e reforçar a centralidade do centro histórico, procurando demonstrar a sua génese histórica e cultural, designadamente, por intermédio da animação; – Fomentar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados; – Melhorar as condições de habitabilidade e funcionalidade do parque imobiliário urbano, estimulando o repovoamento do centro histórico; – Garantir a proteção e promoção do património cultural;- Afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana; – Assegurar a integração funcional e a diversidade económica e sociocultural nos tecidos urbanos existentes; – Promover a instalação de atividades económicas inovadoras e competitivas e – Fomentar a adoção de critérios de eficiência energética em edifícios públicos e privados.

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por Algarve Press

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