“espaço marítimo e aéreo ficarão seriamente comprometidos”

COMUNICADO CONJUNTO ANS-AOFA-AP

O anúncio público, feito pelo Ministro da Defesa Nacional, do corte de 218 milhões de euros para as Forças Armadas, da redução de oito mil militares, da inexistência de renovações e ingressos já a partir do corrente ano, fez soar os alarmes, em todos os militares, adensando as preocupações quanto ao futuro da Instituição Militar, que orgulhosamente servem.

Como sempre têm afirmado, as APM nunca procuraram colocar-se fora do esforço nacional e, para além dos inúmeros sinais de alerta e denúncia que vêm emitindo, têm contribuído com a sua acção responsável para a motivação de todos os militares no cumprimento das missões que lhes estão constitucionalmente cometidas, por forma a minimizar as consequências dos sucessivos cortes orçamentais e das constantes reduções de pessoal.

Contudo, continuar neste caminho de cortes sobre cortes, iria inevitavelmente levar a um ponto em que, por maior que fosse o empenhamento, as missões deixariam de ser cumpríveis.

Esse momento chegou!

Atingiu-se o limite a partir do qual as missões, inclusivamente as de interesse público, como sejam as relacionadas com o nosso espaço marítimo e aéreo, ficarão seriamente comprometidas. Entre elas a vigilância e protecção dos recursos que integram a nossa Zona Económica, bem como as operações de busca e salvamento em que as Forças Armadas, de forma abnegada e sem olhar a riscos, vêm desenvolvendo uma acção a todos os títulos notável.

Anunciar mais cortes quando se está no início do processo legislativo que conduzirá ao Conceito Estratégico de Defesa Nacional, do qual resultará o dispositivo de forças necessário, é construir a casa pelo telhado. Não é racionalizar nem reformar as Forças Armadas. É descaracterizá-las! É desarticulá-las! É, no final, desmantelá-las!

As APM têm o dever de dar a conhecer aos seus concidadãos as consequências do que foi anunciado, de modo a que estes se possam empenhar, de forma fundamentada, na defesa do que se torna necessário às Forças Armadas, que, é bom lembrá-lo, constituem o garante supremo dos Superiores Interesses Nacionais.

Por outro lado, pelo relevo que tais questões têm, como legalmente reconhecido, na segurança que deve presidir à especificidade das funções militares, importa ainda não esquecer os graves e continuados ataques perpetrados contra o Estatuto da Condição Militar, em tudo o que concerne a carreiras, remunerações, situações de reserva e reforma (que enfrentaram medidas e cortes eventualmente ilegais, por sinal particularmente preocupantes no plano da saúde e da assistência social complementar).

Não podem, deste modo, as APM deixar de tomar pública posição sobre os atentados cometidos contra princípios, valores e direitos, muitos deles protegidos constitucionalmente, não desconhecendo que a maioria dos seus concidadãos, aos quais transmitem toda a sua fraterna solidariedade, se encontra igualmente a enfrentar problemas em tudo semelhantes.

Tendo em vista dar outra dimensão pública às suas preocupações, decidiram as APM promover um Encontro de Militares a realizar no próximo dia 6 de Março de 2013, a partir das 15H00, no Pavilhão dos Desportos de Almada, no Feijó, para análise e discussão da situação actual, apelando desde já à participação de todos os que possam estar presentes, demonstrando desse modo o estado de espírito que nos acompanha face a tudo o que se vai verificando com as Forças Armadas e os seus militares, numa lógica de clara humilhação.

As Direcções das ANS, AOFA e AP

By Algarve Press

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