712 Mil euros transferidos para as freguesias de Tavira

A Câmara Municipal de Tavira aprovou a transferência de aproximadamente 712 mil euros para as freguesias, no âmbito das competências delegadas. Apesar da reorganização administrativa territorial autárquica que se avizinha, e prevê a redução do número de freguesias no concelho, foi aprovada a transferência mensal (em doze avos) dos seguintes montantes, cuja atribuição reporta-se a 01 de janeiro:

Tavira

Freguesias:

Cabanas

Valor a transferir: €69.483,30

Cachopo

Valor a transferir: €87.779,96

Conceição

Valor a transferir: €77.881,63

Luz

Valor a transferir: €76.881,63

Santiago

Valor a transferir: €77.381,63

Santa Maria

Valor a transferir: €96.178,29

Santa Catarina da Fonte Bispo

Valor a transferir: €80.881,63

Santo Estêvão

Valor a transferência: €69.983,30

Santa Luzia

Valor a transferir: €75.881,63

Total: €712.333,00

Esta medida advém do protocolo celebrado entre o Município de Tavira e as freguesias do concelho no âmbito das competências delegadas (2006), o qual visa a descentralização administrativa, a desburocratização e a aproximação dos serviços à população.

A delegação de competências incide, em termos gerais, na conservação e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo; na gestão e conservação dos equipamentos desportivos, culturais e recreativos, dos parques infantis e de lazer; assim como na limpeza de valetas, bermas e caminhos, calcetamento e limpeza de ruas e passeios; na colocação e preservação da sinalização toponímica; na concessão de licenças de caça; no licenciamento, gestão e manutenção dos mercados e feiras.

Pretende-se, desta forma, garantir o regular funcionamento das freguesias em prol do interesse e bem-estar da população.

By Algarve Press

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