Macário Correia dá “Informação sobre processo judicial”

 Através de uma nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra, o edil de Faro, Macário Correia dá “informação sobre processo judicial”:  

macario-correia11 – Acabei de tomar conhecimento da aclaração que solicitei ao Tribunal Constitucional.

2 – Por existir uma divergência evidente entre o exposto nas diferentes fases do processo e a decisão comunicada, entre outros factos, serão no prazo legal, interpostos os procedimentos adequados.

3 –  Das sete situações identificadas em especial, pelo Supremo Tribunal Administrativo em junho de 2012, sabe-se agora que três não deram sequer lugar a qualquer ação judicial. Das outras quatro não há nenhuma decisão definitiva em que se conclua que se tenha cometido qualquer ilegalidade (uma cabana alterada, uma piscina e duas moradias). Nada mais está em causa.

4 –  Assim, continua obviamente a parecer inconstitucional que qualquer pessoa possa ser condenada, sem que antes se demonstre que cometeu alguma ilegalidade.

5 – Continuo, por isso, no exercício pleno das funções de Presidente da Câmara Municipal de Faro, aguardando o cabal esclarecimento deste estranho caso.

Por considerar clara e suficiente esta informação, não prestarei, por enquanto, qualquer declaração pública adicional”, conclui, assinando José Macário Correia

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por Algarve Press

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