PARTIDOS INSISTEM EM “CARTAS VICIADAS” NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS – José Vitorino

“Apelo ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Provedor de Justiça, para requererem ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade das normas de discriminação que prejudicam os independentes”, pediu José Vitorino, antigo edil de Faro, no Fórum Cidadania Participativa “UTOPIA OU REALIDADE”,  realizado este fim de semana pela AMAI- Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes,  nas instalações do ISCAC- Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

na AMAI 1Os temas foram agrupados em três painéis, tendo participado como convidados especiais destacadas personalidades, tais como Paulo Morais, Joana Amaral Dias e Pedro Bingre do Amaral. Na intervenção feita no painel de que foi moderador, o presidente da Assembleia Geral da AMAI, José Vitorino, declarou “não se poder ter medo das palavras quando a razão nos assiste. Nomeadamente sendo 2013 um ano de eleições autárquicas, é obrigação cívica denunciar perante o país que os partidos políticos insistem em continuar a fazer do ato eleitoral, que tem de ser de absoluta nobreza, um jogo com ” cartas viciadas “”.

O também líder do CFC – movimento autárquico independente ” Cidadãos Com Faro No Coação “, acrescentou ser “inaceitável o consenso na Assembleia da República para prejudicar as candidaturas independentes, onde, além de dificultarem os processos de candidatura, violam frontalmente o principio constitucional da igualdade de oportunidades e tratamento. Procuram que a lei proíba o uso pelos independentes de símbolos próprios e determinam para si a isenção de IVA nas despesas de campanha, enquanto impõem aos independentes que as suporte, em vez de todos pagarem”.

“Como o Governo e a Assembleia da República não tomam a iniciativa de pôr a lei conforme a Constituição e o Tribunal Constitucional não o pode fazer por iniciativa própria ou de cidadãos, está criado um bloqueio que não é tolerável. Por isso justifica-se um forte apelo ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Provedor de Justiça, para solicitarem ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade das referidas normas, o que a Constituição prevê”, salientou Vitorino.

Para garantir uma participação efetiva que, atualmente não existe, José Vitorino reivindicou o “urgente avanço da regionalização e criação de círculos uninominais para a Assembleia da Republica, em ambos os casos podendo apresentar-se listas de independentes”.

Refletindo sobre o regime democrático parlamentar, considerou “essenciais partidos políticos fortes e bem organizados, mas ao pretenderem apropriar-se da democracia de uma forma monopolista estão a estrangular a própria democracia e a cercear a participação, “empurrando” os cidadãos para processos de radicalização por falta de válvulas de escape” participativo”, referiu.

fonte CFC

 

By Algarve Press

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