PCP questiona Governo sobre apoios a explorações agrícolas afetadas pelo incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel e pelo tornado de Silves/Lagoa”

Cento e setenta e dois dias após o incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel e cinquenta e quatro dias após o tornado de Silves/Lagoa, o Governo finalmente publicou o Despacho n.º 452/2013 que concede apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas que foram danificadas na sequência das referidas catástrofes naturais.

Heli e bombeiros2As opções do Governo merecem a discordância do PCP, nomeadamente, no que diz respeito ao montante global do apoio (5.000.000 euros), à percentagem da comparticipação (75%) e ao valor mínimo do investimento (2.500 euros).

Entende o PCP  que o apoio aos produtores agrícolas deve ser concedido a fundo perdido (100%) e sem qualquer limitação ao investimento mínimo exigível. Entende ainda que o montante global deve ser aumentado de modo a permitir a reposição integral do potencial produtivo de todas as explorações agrícolas afetadas pelo incêndio florestal e pelo tornado, não havendo qualquer justificação para que se proceda a um rateio de verbas, nem que as candidaturas referentes a explorações agrícolas não intervencionadas pelo PRODER sejam preteridas relativamente a outras.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta em anexo) sobre a possibilidade de o Governo aumentar a verba global destinada aos apoios e eliminar o requisito de um montante mínimo para o investimento elegível, bem como sobre a possibilidade de o Governo atribuir apoios de 100% a fundo perdido.

By Algarve Press

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