“Os Verdes” lamentam promulgação de Lei da Extinção das Freguesias

“Os Verdes” “lamentam profundamente que o Sr. Presidente da República tenha promulgado, hoje, a Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, um processo no qual o Governo ignorou completamente os pareceres dos Municípios e uma Lei que levará à extinção de 1200 freguesias, que foi contestada por tudo e por todos: ANAFRE, Associação Nacional de Municípios Portugueses, autarquias e populações”.

Assembleia junta freguesiasTal como no Algarve, por todo o país autarcas e populações contra extinção de freguesias

O PEV assinala o facto do Presidente da República ter invocado o “memorando de entendimento” para justificar a promulgação desta Lei e “lamenta que não tenha dado ouvidos aos partidos da maioria, que tantas vezes afirmaram que esta reforma nada tem a ver com a redução do défice e com o equilíbrio das contas públicas”.

Os VerdesAinda para “Os Verdes”, “com a decisão hoje tomada, o Sr. Presidente da República, tornar-se-á corresponsável caso o processo eleitoral autárquico deste ano, não venha a decorrer em condições de normalidade e transparência democráticas”.

Por fim, ”Os Verdes” recordam que esta Lei não teve em conta os interesses das populações, foi originada por elementos estranhos à nossa organização administrativa,  e vai contribuir para o enfraquecimento da nossa democracia, para o empobrecimento da descentralização e para a fragilização da prestação de serviços públicos prestados aos cidadãos”.

 

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por Algarve Press

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