TC CONFIRMA PERDA DE MANDATO PARA MACÁRIO CORREIA

De acordo com o  acórdão do Tribunal Constitucional (TC), datado de 10 de Janeiro e publicado no sitio da internet daquele tribunal esta terça-feira, lê-se que o TC decidiu “confirmar a decisão sumária reclamada, proferida no dia 18 de Outubro de 2012, e, em consequência, indeferir a reclamação apresentada”. Assim, o TC indeferiu o recurso interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, Macário Correia, confirmando a perda de mandato do edil da capital algarvia.  

Macario CorreiaRecorde-se que, em junho do ano passado, o autarca tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo na perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo  e ordenamento do território, quando exerceu o mandato de edil tavirense.

Contactado por Algarve Press Macário Correia não se disponibilizou para  comentar a decisão do Tribunal Constitucional, nem se tenciona recorrer para o Plenário do TC. 

Também Cristóvão Norte, presidente da Concelhia do PSD-Faro, contatado pelo nosso jornal, não quis comentar a decisão judicial nem se o PSD vai recandidatar Macário nas próximas eleições autárquicas ou se já estará à procura de novo candidato social-democrata para a Câmara de Faro.

IMG_8866PS RECUSA ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Já para Luís Graça, presidente da Concelhia do PS-Faro, “cabe agora à coligação PSD e CDS/PP decidir se continua a apoiar alguém que foi condenado por violação dos regulamentos de urbanismo  e ordenamento do território”. 

O líder socialista farense assegura que “não existem razões” para a realização de “eleições antecipadas”, defendendo tão somente  a “substituição de Macário por outro elemento do executivo”. Luís Graça foi mais longe assegurando que, se for esta a decisão de PSD e CDS-PPP, “o PS entende que estarão reunidas as condições para que os funcionários camarários e a Câmara continuem a trabalhar em pleno, em prol de Faro, até às próximas eleições autárquicas”, ainda este ano.

 

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por Algarve Press

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