PAEL APROVADO PARA FARO

A candidatura apresentada pela Câmara Municipal ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) foi aprovada pelo Governo, no valor de 21.352.465,29 Milhões de euros.

Camara edificioA Câmara Municipal de Faro (CMF) recebeu a aprovação da candidatura ao PAEL cujo valor de financiamento foi fixado em 21.353.465,29 M. “Este montante permitirá regularizar a divida contraída pelo Município após 2007 completando o esforço que se vem desenvolvendo nos últimos anos e que permitiu já ter pago neste momento a divida legalmente contraída dos anos 2000 a 2006”, anuncia a CMF em nota de imprensa.

O PAEL tem como principal objetivo a regularização das dívidas vencidas há mais de 90 dias, emitidas até ao dia 31 de março de 2012. “Este financiamento extraordinário vem igualmente permitir injetar capital nas empresas do concelho, sendo por isso também um importante contributo para o equilíbrio financeiro da economia de Faro. Para a autarquia é a única forma para honrar compromissos há muito assumidos e, acima de tudo, vem trazer uma nova esperança na revitalização económica”, salienta a autarquia.

Doca (5)A edilidade farense sublinha que “dos cerca de 12 milhões de euros que a Câmara Municipal vai receber, possivelmente em janeiro na 1ª tranche, 8,7 milhões de euros destinam-se a pagar dívidas referentes ao mandato anterior de 2007 a 2009”.

Assim, “o pagamento será dividido em três tranches: a primeira após a obtenção do visto do Tribunal de Contas ao contrato de empréstimo e que corresponde a 60% do valor total do empréstimo (cerca de 12 milhões de euros), a segunda que corresponde a 20% do empréstimo é disponibilizada mediante comprovativo do pagamento integral, por ordem cronológica, das dívidas elegíveis abrangidas pela tranche anterior e a terceira, que corresponde aos restantes 20%, é recebida com o comprovativo dos pagamentos integral das dívidas elegíveis abrangidas pela tranche anterior”, conclui a CMF.

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