PCP questiona Governo sobre compensações aos viveiristas da Ria Formosa

Na sequência da interdição da apanha de moluscos bivalves na Ria Formosa, devido à presença de toxinas, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território aprovou, finalmente, o pagamento de indemnizações compensatórias aos mariscadores lesados, mas deixou de fora os viveiristas.

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Com base numa interpretação extremamente redutora, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território entende que os viveiristas não estão abrangidos pela legislação que regula a atribuição de compensações salariais, no âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. Tal posição do Ministério tem como único objetivo reduzir os pagamentos efetuados no âmbito deste Fundo, o qual, no Orçamento do Estado para 2013 sofreu um profundo corte de cerca de 30%.

Considerando inaceitável esta posição do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, questionou o Governo sobre este assunto (pergunta em anexo), exigindo a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, aos viveiristas da Ria Formosa, os quais, tal como os mariscadores, estiveram impedidos de exercer a sua atividade de apanha de moluscos bivalves devido à presença de toxinas.

By Algarve Press

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